Termos de Uso

Última atualização: 14 de agosto de 2026

Bem-vindo ao Foca+! Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do nosso planner de estudos. Ao acessar ou usar o Foca+, você concorda com esses Termos. Se não concordar, por favor não use o serviço.

Resumo (TL;DR): O Foca+ é um app de planner pra estudantes vendido por assinatura trimestral (R$ 67,99 a cada 3 meses, cancele quando quiser). Você usa sua própria chave da Anthropic pra IA (BYOK). Tem garantia de 7 dias. Não compartilhamos seus dados.

1. Sobre o serviço

O Foca+ é um aplicativo web (PWA) de planner de estudos personalizado, oferecido pela equipe responsável pela marca Foca+ e operado em modelo de software como serviço. Os dados do operador legal estão registrados na plataforma de pagamento Cakto, onde a venda é processada, e podem ser obtidos mediante solicitação fundamentada via email focaplanner@gmail.com ou por meio de autoridade competente.

Funcionalidades incluem: calculadora de notas com pesos, agenda, grade horária, pomodoro, tracker de treinos, streak de estudos, frase do dia personalizada por religião, e processamento de PDFs/fotos via IA (Claude da Anthropic).

2. Aceitação dos Termos

Ao comprar e/ou usar o Foca+, você declara que:

3. Cadastro e acesso

Após a compra, você recebe por email o link de acesso ao app. O Foca+ é um app web — não exige cadastro com senha. Seus dados ficam no seu próprio dispositivo (navegador).

Você é responsável por manter o link de acesso seguro e não compartilhar com terceiros. O acesso é pessoal e intransferível.

4. Pagamento e preço

O Foca+ é vendido por assinatura trimestral através da plataforma Cakto. Os meios de pagamento disponíveis são: Pix e cartão de crédito.

O valor é cobrado a cada 3 meses (renovação automática) pelo preço informado na página de venda, sem taxas escondidas. A nota fiscal será emitida pela plataforma de pagamento conforme regulamentação aplicável.

Eventuais reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência antes da próxima renovação. Você pode cancelar a qualquer momento antes da renovação sem multa.

5. Renovação, cancelamento e atualizações

Sua assinatura inclui:

A renovação acontece automaticamente a cada 3 meses no mesmo método de pagamento. Caso cancele, você mantém o acesso até o fim do trimestre já pago. Não emitimos reembolso proporcional de períodos já consumidos (a garantia de 7 dias da seção 6 cobre arrependimento inicial).

O serviço é fornecido enquanto continuar operacional. Comprometemo-nos a comunicar com pelo menos 90 dias de antecedência caso o serviço seja descontinuado, com reembolso pro-rata do período não usado.

Funcionalidades futuras adicionais (como sincronização automática entre dispositivos, novas integrações, área de membros, comunidade exclusiva, etc) podem ser oferecidas em planos premium opcionais separados desta assinatura.

6. Garantia incondicional de 7 dias

Você tem 7 dias corridos a partir da compra pra solicitar reembolso integral, sem precisar justificar. Pra solicitar:

7. Modelo BYOK (Bring Your Own Key) — Anthropic

Pra usar as funcionalidades de IA (resumo de PDFs, leitura de calendário/grade), você precisa criar sua própria conta na Anthropic e usar sua chave de API. O Foca+ não fornece a chave nem é responsável por:

Sua chave da Anthropic é guardada no seu dispositivo — e, se você ativar o backup, também no seu próprio Google Drive, de forma criptografada. Nós não a guardamos: a cada pedido que você faz à IA, ela é enviada junto da requisição, usada na hora pra falar com a Anthropic e descartada. Ela nunca é gravada nos nossos servidores nem aparece em registros de log. Recomendamos que você nunca compartilhe sua chave, e você pode revogá-la a qualquer momento no painel da Anthropic.

8. Uso aceitável

Você concorda em NÃO usar o Foca+ pra:

Violações podem resultar em cancelamento do acesso sem reembolso.

9. Propriedade intelectual

Todo o código, design, logo, conteúdo textual e gráfico do Foca+ são propriedade exclusiva da equipe responsável pela marca Foca+, protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Sua compra dá direito de USO pessoal — não transfere propriedade nem permite revenda.

Os dados que você cria dentro do app (suas notas, eventos, configurações) são seus. Você pode exportá-los a qualquer momento pelo botão " Salvar backup" em Ajustes.

Esses dados ficam no seu próprio dispositivo, no armazenamento do navegador — não guardamos cópia deles nos nossos servidores. Na prática: limpar os dados do navegador, trocar de aparelho ou remover o app leva o conteúdo junto, e não temos de onde restaurar. Por isso o app oferece duas formas de cópia, ambas gratuitas e incluídas no plano grátis: o backup automático no seu Google Drive e a exportação manual em Ajustes. Manter uma delas ativa é o que torna seus dados recuperáveis.

10. Limitação de responsabilidade

O Foca+ é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). Embora façamos todo esforço pra entregar um serviço estável e seguro, NÃO garantimos:

Essa lista descreve o que o serviço é — não é renúncia a direito seu. Se o Foca+ apresentar defeito, você tem, à sua escolha, o que o Código de Defesa do Consumidor garante no art. 20: a reexecução do serviço, a devolução imediata do valor pago (corrigido) ou o abatimento proporcional do preço. E respondemos pelos danos que causarmos.

Não limitamos nossa responsabilidade a um teto, nem a excluímos por antecipação. Cláusula desse tipo é nula em relação de consumo (CDC, arts. 25 e 51, I), então dizer o contrário aqui não protegeria nós nem informaria você — só deixaria um texto sem efeito no lugar onde deveria estar a informação correta.

O que continua sendo responsabilidade sua: manter cópia do seu próprio conteúdo (Ajustes → Backup faz isso pelo Google Drive) e conferir o material gerado por IA antes de usá-lo como verdade, sobretudo datas, números e fórmulas. O app sinaliza quando uma data de prova ainda não foi confirmada em edital, e nesses casos ele não exibe contagem regressiva justamente pra não passar estimativa como fato.

11. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou cancelar o acesso de usuários que:

Você pode parar de usar o Foca+ a qualquer momento — basta apagar do seu dispositivo. Não há cobrança recorrente.

12. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por email aos clientes ativos com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após uma atualização configura aceitação dos novos Termos.

13. Comunicações

Ao se cadastrar, você autoriza receber comunicações operacionais (confirmação de compra, suporte, atualizações importantes do serviço) pelo email fornecido. Comunicações de marketing dependem de consentimento explícito e podem ser canceladas a qualquer momento.

14. Contato

Dúvidas, suporte, garantia ou qualquer questão sobre estes Termos:

15. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Foca+. Se alguma cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

16. Foro

Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da comarca do consumidor, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.